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Consultas Públicas - LC 131/2009
Legislação
Sistema Contábil
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Formulario de Abertura, Alteração ou Encerramento Conta Bancaria
ORIENTAÇÕES SOBRE O FORMULÁRIO DE ABERTURA, ALTERAÇÃO E ENCERRAMENTO DE CONTAS BANCÁRIAS O Formulário de Abertura, Alteração e Encerramento de Contas Bancárias que deverá ser salvo pela UO e quando for necessário deverá ser preenchido e encaminhado via ofício, ao Contador Geral Luiz Marcos de Lima, Superintendente da Gestão da Contabilidade do Estado, aos cuidados da CPCO. Esclarecemos que esse procedimento deverá ser adotado todas às vezes que for necessário abrir, alterar (titularidade, nomenclatura, fonte, etc), ou encerrar contas bancárias. Na alteração de titularidade de conta, além do formulário devidamente preenchido, deverão ser encaminhadas cópias dos documentos pessoais (RG ou correlato, CPF e comprovante de residência) e institucionais (ato de nomeação) dos responsáveis pela movimentação da conta no banco, que serão encaminhados ao Banco do Brasil. Após a abertura, o banco encaminhará ao órgão responsável pela conta, o contrato e cartões de autógrafos que deverão ser assinado e devolvido diretamente ao Banco do Brasil. No caso de encerramento de conta bancária além do formulário, devidamente preenchido e assinado, é necessário anexar o extrato bancário e o FIP630 da conta, pelo menos, dos últimos 06 (seis) meses ou da ultima movimentação (se a conta estiver sem movimento por mais de seis meses) para fins de conciliação contábil e comprovação de saldo zerado. Salientamos que, em qualquer dos casos, o Formulario de Abertura, Alteração ou Encerramento Conta Bancaria deverá ser preenchido em todos os seus campos, de acordo com o procedimento a ser solicitado.
Formulário de Acesso ao FIPLAN
O formulário de acesso ao Sistema (para baixar clique aqui) deverá ser totalmente preenchido desde os dados pessoais do servidor, os dados operacionais com a assinatura do chefe imediato e, também, o anexo com os documentos que o usuário deverá operar, sendo que a escolha dos documentos irá determinar os níveis de acesso ao FIPLAN. Este documento deverá ser encaminhado a CPCO a/c de Mary ou Jeanne.
 
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